Riassunto: | O desenvolvimento de uma nação está diretamente ligado à solução dos seus principais problemas sociais. No Brasil, o déficit habitacional destaca-se entre os problemas sociais a serem resolvidos. Todavia, o governo brasileiro passou os últimos 30 anos sem direcionar um investimento maciço em habitação, saneamento e transporte, o que, por sua vez, criou graves problemas nas cidades brasileiras. A partir de 2005, haja vista a emergência de soluções para essa questão, observase, por parte do governo federal, a retomada dos investimentos, na qual priorizaram-se alguns instrumentos concentrados de gestão, tendo como eixo central a produção de infraestrutura que, por sua vez, dá suporte a atividades econômicas. No final da primeira década de 2000, com o agravamento de uma crise econômica de alcance global, o governo federal adota uma estratégia keynesiana e anticíclica para a retomada do crescimento: o investimento em políticas públicas na área de habitação com o Programa "Minha Casa, Minha Vida" (PMCMV). Do ponto de vista urbano, as medidas tomadas pelo governo originaram segregação socioespacial e problemas ambientais, uma vez que o Estado não equacionou acesso à moradia com distribuição de cidade, visto ter priorizado marcadamente a área econômica do PMCMV, na medida em que o foco voltou-se à produção em massa de unidades habitacionais. Este trabalho tem o intuito de compreender a provisão do PMCMV na cidade de São José do Rio Preto, Estado de São Paulo, Brasil, pela análise da inserção urbana e adequação socioeconômica e urbanística de dois empreendimentos faixa 2 na cidade em questão. Como metodologia para a realização deste trabalho, foi desenvolvida uma pesquisa quantitativa seguindo o método survey (BABBIE, 1999), além de utilizar as estratégias de pesquisa qualitativa, como o estudo de caso pós-fato (YIN, 2010). Para a aplicação da pesquisa quantitativa, foram entrevistados 302 moradores de dois empreendimentos, de acordo com um cálculo amostral. Utilizou-se, então, uma abordagem descritiva para tratar da localização dos empreendimentos e equipamentos públicos. Com base nos resultados da pesquisa survey, realizou-se uma análise de correspondência, uma análise fatorial e de cluster para verificação da interação entre as variáveis estudadas. As pesquisas e as análises realizadas mostraram que os empreendimentos do PMCMV no município de São José do Rio Preto - SP faixa 2 possuem problemas de inserção urbana, localização periférica com dificuldade de acesso a transporte, saúde e educação, bem como outros pontos a serem abordados neste estudo. Como conclusão, constatou-se que ainda é necessária uma série de ações, a fim de perenizar, aprofundar e ampliar o acesso à moradia do ponto de vista das políticas públicas. Nossas reflexões nos conduziram à percepção de que o direito à moradia digna e adequada vai muito além de distribuição de casas nas periferias de cidades, pois engloba ações de distribuição de terra-localização, terra urbanizada, e uma maior fiscalização, no país, da regulação referente ao uso e à ocupação do solo urbano.
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