A recuperação de mais-valias urbanísticas como meio de promoção do desenvolvimento sustentável das cidades brasileiras uma análise jurídica

O objetivo desta tese de Doutorado é analisar, sob uma perspectiva multidisciplinar, o regramento jurídico da recuperação de mais-valias urbanísticas no Direito Brasileiro como meio de promoção do desenvolvimento urbano sustentável. Compreende-se como "mais-valia urbanística" a valorização...

Descripción completa

Detalles Bibliográficos
Autor principal: Sotto, Debora (autora)
Otros Autores: Campos Libório Di Sarno, Daniela (asesora)
Formato: RE
Idioma:portugués
Publicado: São Paulo, Brasil La Autora 2015
Colección:Premio Internacional de Tesis de Investigación sobre Vivienda y Desarrollo Sustentable 2015
Temas:
Acceso en línea:https://infonavit.smart-ed.mx/cgi-bin/koha/opac-retrieve-file.pl?id=66a40b5198ddbed70c4574876408f2e5

MARC

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245 1 2 |a A recuperação de mais-valias urbanísticas como meio de promoção do desenvolvimento sustentável das cidades brasileiras  |b uma análise jurídica  |h [recurso electrónico]  |c Debora Sotto ; orientação da Daniela Campos Libório Di Sarno 
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502 |a Tesis (Doutorado em Direito Uranístico) Pontificia Universidade Católica de São Paulo 
520 |a O objetivo desta tese de Doutorado é analisar, sob uma perspectiva multidisciplinar, o regramento jurídico da recuperação de mais-valias urbanísticas no Direito Brasileiro como meio de promoção do desenvolvimento urbano sustentável. Compreende-se como "mais-valia urbanística" a valorização imobiliária decorrente de obras públicas ou da alteração dos parâmetros urbanísticos de parcelamento, uso e ocupação do solo urbano. Pretende-se demonstrar, com base em dados empíricos, referências bibliográficas e pesquisa legislativa e jurisprudencial, que o Poder Público tem o poder-dever de recuperar as mais-valias urbanísticas, como medida de justa distribuição dos benefícios e ônus do processo de urbanização, revertendo-as em benefício da coletividade e impedindo que sirvam de motor à especulação imobiliária, à expansão urbana desordenada e à segregação sócio-espacial urbana. A captação de mais-valias urbanísticas, por meio do manejo integrado e coordenado dos instrumentos de política urbana, a ser examinado em detalhe, pode contribuir para a construção de cidades mais prósperas, ambientalmente equilibradas e socialmente inclusivas, pois permite redistribuir riquezas e ajustar os mecanismos de estruturação e consumo do espaço urbano para padrões mais justos e sustentáveis, promovendo, dessa forma, a igualdade no acesso à terra e o direito à moradia adequada para todos, sobretudo para os mais pobres. 
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