| Riassunto: | O objetivo desta tese de Doutorado é analisar, sob uma perspectiva multidisciplinar, o regramento jurídico da recuperação de mais-valias urbanísticas no Direito Brasileiro como meio de promoção do desenvolvimento urbano sustentável. Compreende-se como "mais-valia urbanística" a valorização imobiliária decorrente de obras públicas ou da alteração dos parâmetros urbanísticos de parcelamento, uso e ocupação do solo urbano. Pretende-se demonstrar, com base em dados empíricos, referências bibliográficas e pesquisa legislativa e jurisprudencial, que o Poder Público tem o poder-dever de recuperar as mais-valias urbanísticas, como medida de justa distribuição dos benefícios e ônus do processo de urbanização, revertendo-as em benefício da coletividade e impedindo que sirvam de motor à especulação imobiliária, à expansão urbana desordenada e à segregação sócio-espacial urbana. A captação de mais-valias urbanísticas, por meio do manejo integrado e coordenado dos instrumentos de política urbana, a ser examinado em detalhe, pode contribuir para a construção de cidades mais prósperas, ambientalmente equilibradas e socialmente inclusivas, pois permite redistribuir riquezas e ajustar os mecanismos de estruturação e consumo do espaço urbano para padrões mais justos e sustentáveis, promovendo, dessa forma, a igualdade no acesso à terra e o direito à moradia adequada para todos, sobretudo para os mais pobres.
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