MARC

LEADER 00000 0 a2200000 4500
008 080130s2004 bl s 100 spa d
035 |a (TEV)41391 
100 0 |a Penalva Santos, Angela Moulin S. 
245 1 0 |a Emendas Constitucionais põem em xeque a autonomia municipal no Brasil  |c Angela Moulin S. Penalva Santos, Liana Portilho Mattos 
260 |a Río de Janeiro, Brasil  |b Red Iberoamericana de Investigadores sobre Globalización y Territorio (RII)  |b Universidade Federal do Río de Janeiro  |b Universidad de Sao Paulo  |c 2004 
300 |a 21 páginas 
520 3 |a A partir da Constituição de 1988, o município brasileiro, até então simples parte integrante do Estado-Membro, foi alçado à condição de ente federado, passando a ser personagem autônomo do denominado Pacto Federativo. Em razão disso, é certo que a realidade do Município sofreu grandes modificações, decorrentes de seu inédito papel no novo padrão de organização federativa que a Constituição implantou. 
598 |a PORTUGUES 
598 |a RII 
650 0 4 |a Derecho constitucional.  |z Brasil 
700 1 |a Portilho Mattos, Liana  |e coaut. 
773 0 |t Textos completos del VIII seminario internacional da rede ibero-americana de investigadores sobre globalizacao e territorio  |d (8 : 25-28 maio 2004 : Río de Janeiro, Brasil) 
856 |u https://infonavit.smart-ed.mx/cgi-bin/koha/opac-retrieve-file.pl?id=48b614de5d9bbc1fcb87acd8a18b236c 
999 |c 50889  |d 50889 
942 |c ANALITICA